O artigo apresenta a educação brasileira como um entrave para o desenvolvimento econômico e social. Segundo a OCDE - Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, em seu ranking que reflete a qualidade da educação em 36 países, o Brasil ocupa a penúltima posição. A questão fica premente e deveras preocupante ao percebermos que, na recente corrida presidencial, momento de crucial importância aos destinos do país, pouco se debateu sobre Educação, alargando espaços generosos para fatos circunstanciais, tais como a desconstrução do candidato adversário, polêmicas de valores morais, corrupção na Petrobrás, paternidade da Bolsa Família e independência do Banco Central.

O presente trabalho observa também a educação como dever do Estado e realidade social que não foge ao controle do Direito, especificamente o preceito constitucional que estabelece a garantia do padrão de qualidade da educação. Por fim, o artigo comenta a perspectiva da lei 13.005/2014, que institui o novo Plano Nacional da Educação (PNE) para os próximos dez anos.

A pesquisa Retratos da Sociedade Brasileira – Problemas e Prioridades para 2014, com mais de 15.000 entrevistas realizadas em todos os Estados brasileiros, apontou a Educação, ao lado da Saúde e Segurança Pública, como uma das principais preocupações dos brasileiros. Ainda que outros institutos de pesquisa também apontassem a Educação como um dos principais problemas do brasileiro, o tema foi pouco debatido na corrida presidencial em 2014. O assunto esteve praticamente ausente da campanha eleitoral, salvo algumas promessas eleitorais no horário gratuito da TV e do rádio. A Educação perdeu espaço para fatos circunstanciais e para a pauta política estabelecida pelos meios de comunicação e pela militância política, tais como a desconstrução da imagem do candidato adversário, polêmicas de valores morais e corrupção na Petrobrás.