A importância do investimento na ciência para o futuro de uma nação

A Constituição Federal de 1988 atentou-se com o desenvolvimento científico, impondo ao Estado de acordo com os artigos 218 e 219, o dever de promover e incentivar a pesquisa e a capacitação tecnológica, tendo vista o bem público, e a importância social que tal investimento inflige para o progresso tecnológico e para o crescimento econômico de um país. O desenvolvimento de um país está diretamente relacionado com aplicação de capital neste setor. O artigo 218 de nossa Carta Magna discorre “O Estado promoverá e INCENTIVARÁ o desenvolvimento científico, a pesquisa, a capacitação científica e tecnológica e a INOVAÇÃO.” A ideia e a relevância da matéria, já foi até mesmo salientada em julgamento realizado pelo Supremo Tribunal Federal:

"O termo ‘ciência’, enquanto atividade individual, faz parte do catálogo dos direitos fundamentais da pessoa humana (inciso IX do art. 5º da CF). Liberdade de expressão que se afigura como clássico direito constitucional-civil ou genuíno direito de personalidade. Por isso que exigente do máximo de proteção jurídica, até como signo de vida coletiva civilizada. Tão qualificadora do indivíduo e da sociedade é essa vocação para os misteres da Ciência que o Magno Texto Federal abre todo um autonomizado capítulo para prestigiá-la por modo superlativo (capítulo de nº IV do título VIII). A regra de que ‘O Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa e a capacitação tecnológicas’ (art. 218, caput) é de logo complementada com o preceito (§ 1º do mesmo art. 218) que autoriza a edição de normas como a constante do art. 5º da Lei de Biosseguranca. A compatibilização da liberdade de expressão científica com os deveres estatais de propulsão das ciências que sirvam à melhoria das condições de vida para todos os indivíduos. Assegurada, sempre, a dignidade da pessoa humana, a CF dota o bloco normativo posto no art. 5º da Lei 11.105/2005 do necessário fundamento para dele afastar qualquer invalidade jurídica (Ministra Cármen Lúcia)." (ADI 3.510, rel. min. Ayres Britto, julgamento em 29-5-2008, Plenário, DJE de 28-5-2010.)

Pois bem, parece que não é isso que nossos legisladores querem. Mais uma vez o ano começou de forma tristonha para a comunidade científica, não somente para ela, como também para o futuro brasileiro. Foi feito um contingenciamento de R$ 477 milhões para investimento e custeio destinados ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação (MCTIC). Os investimentos no setor caíram de R$ 8,4 bilhões em 2014 para cerca de R$ 2,7 bilhões para este ano, deixando a comunidade científica em alerta e o futuro de nossa nação em total incerteza. O incentivo e a inovação que estão elencados no artigo 218 do texto supremo deveriam ser melhores aplicados no cotidiano de nossas vidas. Há que ser falado mais a respeito dos incentivos tecnológicos e suas consequências na sociedade, pois, cada vez mais é falado acerca de para crescimento econômico, educacional/intelectual, melhoras em saúde, tecnologia, entre outros, mas, para a melhora e o crescimento destas áreas é necessário maior investimento daquela, sendo inegável que, os grandes avanços nas áreas citadas para a evolução de uma sociedade está diretamente influenciada no investimento de ciência e tecnologia, ora, basta-nos procurar e apreciar as grandes descobertas e evoluções que as colossais empresas: Google, Apple, Facebook, Amazon, Microsoft entre outros fizeram, e os impactos de seus trabalhos na economia e na vida dos indivíduos em nível global. Seguindo esse conceito, destaque para comentário do astrofísico e um dos maiores divulgadores científicos mundial, Neil deGrasse Tyson que diz:

“A ciência se destaca de todos os outros ramos de empreendimentos humanos pelo seu poder de testar e entender o comportamento da natureza em um nível que nos permite fazer previsões com precisão, e até mesmo controlar os resultados de eventos no mundo natural. A ciência em especial melhorou nossa saúde, riqueza e segurança, que é muito maior hoje para muito mais gente na Terra do que em qualquer outra época da história humana”.

Em uma enquete realizada no ano de 2015 pelo Centro de Gestão em Estudos Estratégicos (CCGE) e pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) 61% dos entrevistados declararam interessados ou muito interessados pelo tema, índice superior a outras áreas como: esportes, arte, cultura e política. Ainda de acordo com a pesquisa os entrevistados julgaram ser importante que a população seja ouvida a respeito das decisões tomada sobre o assunto, prosseguindo ainda, 78,1% são favoráveis ao aumento dos investimentos. E por que a ciência deve ser apoiada pela sociedade? A resposta mais ampla a este questionamento é que a espécie humana é e sempre foi curiosa, e, por milênios tem transferido conhecimentos de geração a geração. Temos que apoiar a ciência porque ela faz parte de nossa natureza inerente.

Portanto, a chave para a saída da atual crise em que vivemos, seja ela qual for, muito provável está no investimento em ciência e tecnologia como sucinta o físico brasileiro e professor do Instituto de Física da Universidade Federal do Rio de Janeiro Luiz Davidovich:

“O Brasil vai ficando para trás em relação a outros países em desenvolvimento, como a China, a Índia, a África do Sul e a Rússia, que estão apostando em pesquisa em plena crise", compara.


A importância do investimento na ciência para o futuro de uma nação
Há ainda que se comentar sobre a alta intervenção estatal na economia, complicando a venda de ciência para empresas, tornando a competição baixa e o incentivo à inovação limitado, fazendo com que a falta de estímulo para investimentos relacionados a matéria esteja mais relacionada com aversão à perda/risco do que recuperar o investimento feito, dificultando ainda mais a já falha tentativa do Estado brasileiro de inserir a ciência e tecnologia no cotidiano da sociedade
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This article was written by:

Bianca Fernandes

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