Casamento entre pessoas do mesmo sexo na Espanha

O casamento entre pessoas do mesmo sexo na Espanha é legal desde 3 de julho de 2005. Em 2004, o então recém-eleito governo socialista liderado pelo primeiro-ministro José Luis Rodríguez Zapatero, deu início a uma campanha pela legalização da prática, além da adoção homoparental.[1] Após muito debate, a lei permitindo o casamento entre pessoas do mesmo sexo foi aprovada pelas Cortes Generales — o parlamento bicameral da Espanha, composto pelo Senado e pelo Congresso dos Deputados — em 30 de junho de 2005, sendo publicada no Boletín Oficial del Estado, o diário oficial do país, em 2 de julho de 2005. A lei entrou em vigor no dia seguinte,[2] tornando a Espanha o terceiro país do mundo a permitir o casamento entre pessoas do mesmo sexo, após os Países Baixos e a Bélgica e 17 dias antes do Canadá.
Casamento entre pessoas do mesmo sexo na Espanha
A ratificação da lei não ocorreu sem conflitos, apesar do apoio de 66% da população.[3] Autoridades da Igreja Católica foram terminantemente contra a proposta, criticando-a como um enfraquecimento da instituição do casamento.[4] Outros grupos expressaram preocupação sobre a possibilidade de casais gays e lésbicos adotarem crianças.[5] Manifestações favoráveis e contrárias à lei atraíram milhares de pessoas de todas as partes da Espanha. Após a aprovação, o conservador Partido Popular questionou a lei no Tribunal Constitucional.[6]
Aproximadamente 4.500 casais homossexuais se casaram na Espanha durante o primeiro ano de vigência da lei.[7] Logo após a aprovação da lei, surgiram questões sobre o status legal do casamento entre espanhóis e não-espanhóis cujos países de origem não permitem o casamento homossexual. Uma decisão do Ministério da Justiça determinou que a legislação do país permite que um cidadão espanhol se case com um não-espanhol independentemente de a pátria de origem desse último reconhecer ou não a união como legítima.[8] Pelo menos um dos parceiros deve ser um cidadão espanhol, apesar de que dois não-espanhóis podem se casar se ambos tiverem visto de residência permanente na Espanha.
As eleições gerais de novembro de 2011 deram uma vitória esmagadora para o Partido Popular, que havia questionado a lei no Tribunal Constitucional. O líder do partido, Mariano Rajoy, disse que se opunha à legislação, mas que qualquer decisão revogando a lei só poderia ser tomada pelo Tribunal Constitucional.[9][10][11] Em 6 de novembro de 2012, a lei foi considerada constitucional pelo Tribunal, com 8 votos a favor e 3 contra.[12][13][14] O ministro da Justiça, Alberto Ruiz-Gallardón, anunciou que o governo vai respeitar a decisão e que a lei não será revogada.[15][16][17]
A Espanha é o país mais tolerante em relação à homossexualidade em todo o mundo. Apenas 6% dos espanhóis dizem que a homossexualidade é "moralmente inaceitável", ao passo que 55% a consideram "moralmente aceitável" e 38% dizem que a homossexualidade "não é uma questão moral".[18]
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This article was written by:

Rogerleks Frasson

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