Exemplos do estado de exceção

Não é fácil encontrarmos exemplos explícitos de países que adotaram o estado de exceção recentemente. Isso porque nem sempre o executivo adota ao pé da letra essa situação, mas apenas toma algumas medidas que, em parte, possuem características de estado de exceção.

Um exemplo prático é o que aconteceu nosEstados Unidos depois dos atentados do dia 11 de setembro. Depois deles, o presidente George W. Bush não declarou explicitamente o estado de exceção, porém tomou várias medidas cujas características são dele. É o que afirma Bahia no seu artigo.

“A Military Order, promulgada pelo presidente dos Estados Unidos em 2001, autorizou a detenção, por prazo indefinido, dos suspeitos de envolvimento em atividades terroristas, impedindo-os de usufruir das garantias das leis norte-americanas e daquelas estabelecidas pela Convenção de Genebra. Da mesma forma, amplos poderes foram concedidos às autoridades do governo estadunidense pelo USA Patriot Act de 2001, permitindo manter preso ou expulsar o estrangeiro suspeito de pôr em perigo a segurança nacional”.

Veja também: Estudantes mortos durante a ditadura

Por isso, que os Estados Unidos podem ser considerados um exemplo de estado de exceção após os atentados do dia 11 de setembro. Embora não tenha declaro oficialmente, o executivo encontrou meios para suprir alguns direitos em prol da segurança nacional.

O Brasil e o estado de exceção

Para alguns estudiosos e especialistas, o nosso Brasil também vive um estado de exceção não-declarado oficialmente. “Hoje, na incerteza do que estamos passando, é preciso falar do que parece ser o avesso da democracia e do Estado de Direito. Tal avesso eu vou chamar de exceção. Vivemos hoje um Estado de exceção”, disse Vera Karam de Chueiri, diretora do curso de Direito da UFPR, durante uma Conferência Estadual da Advocacia, sobre Direito Constitucional, Crise de Representação e Reforma Política.

Outros especialistas também concordam. Para o pesquisador Felipe Paiva, doutorando em História pela Universidade Federal Fluminense e professor de História da África na Universidade de Brasília, em entrevista a Rodrigo Farhat, na publicação Diplomatiqué Brasil, do jornal francês Le Monde, o Brasil se encontra em um estado de exceção histórico.

“É possível falar também que estamos em um estado de exceção no sentido histórico. Afinal de contas, a maior parte da população (do negro pobre favelado ao caboclo sertanejo) não goza de seus plenos direitos, ou, pior, são inimigos do Estado, que sistematicamente os extermina, os deixa morrer ou os encarcera”.

Segundo historiadores, no Brasil há um estado de exceção social e histórico (Foto: Depositphotos)

Essa afirmação foi feita diante da intervenção federal no Rio de Janeiro. A publicação francesa no Brasil, ainda traz o exemplo de um estudante que mora na favela e sente na pele esse estado de exceção histórico e social na pele.

Relato sobre estado de exceção no Brasil

“O estudante Leonardo, graduando de Pedagogia na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), nas redes sociais é revelador do cotidiano da vida na favela. Ao retornar para casa, foi abordado por um militar, que, após revistar sua mochila, lhe perguntou se estava cursando faculdade para ter direito à cela especial. Na semana anterior, Leonardo havia sido abordado três vezes em meia hora. Ao questionar o militar responsável pela terceira abordagem, ouviu: ‘Não tenho culpa se você é um cidadão padrão para revista’”.

É baseado nessas questões que algumas estudiosos e especialistas afirmam que apesar de não declarada oficialmente o Brasil vive em um estado de exceção, pois a violência e supressão de direitos é algo cotidiano na vida de milhares de brasileiros.

Variações do estado de exceção

O estado de exceção, via de regra, pode assumir outros contornos e variar a nomenclatura. Por isso, temos duas variantes: o estado de emergência e o estado de sítio.

Estado de emergência

Os especialistas entendem que o estado de emergência é um passo à frente do estado de exceção. Na prática, o primeiro seria um agravante do segundo. Ele pode ser decretado não só frente a ameaças à soberania nacional e governabilidade, mas também depois de tragédias naturais. Ao decretar estado de emergência, o Estado adquire poder para tomar medidas mais rápidas para conter determinados tipos de crise.

Estado de sítio

Já o estado de sítio, quando decretado pelo governo, surge como uma demanda pós estado de exceção. É quando as medidas para o estado de exceção não dão conta de conter a crise e é preciso radicalizar ainda mais. Nos seguintes casos são mais comuns:

  • Declaração de estado de guerra
  • Resposta a agressão armada estrangeira
  • Comoção grave de repercussão nacional
  • Ineficácia de estado de defesa decretado anteriormente

Embora existam essas diferenciações, há quem diga que essas situações são semelhantes entre si e até se confundem, ficando difícil estabelecer quando existe uma ou quando é a outra.

Resumo sobre estado de exceção

O estado de exceção é previsto pela Constituição no Brasil de 1988 nos artigos 136 e 137, que afirmam que ele pode ser decretado pelo presidente da república em casos onde “a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza”.

Veja também: A diferença entre intervenção federal e intervenção militar

Por isso, podemos dizer que o estado de exceção é uma situação legal, embora não desejada. Além isso, há alguns pesquisadores que afirmam que, infelizmente, o Brasil já vive em estado de exceção não-declarada graças à supressão de direitos e garantias básicas dos cidadãos, como em situações onde a violência territorial inibe e controla a vida da população.

 Fonte : Estudo pratico.com

Exemplos do estado de exceção
Os especialistas entendem que o estado de emergência é um passo à frente do estado de exceção.
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Carla Fernanda Bernardes

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