OBESIDADE E A DISCRIMINAÇÃO DE SI PRÓPRIO

A obesidade está cada vez mais presente na sociedade. Com a modernidade e a tecnologia cada vez mais evidente, tudo tem ficado mais fácil e mais acessível, de modo que muitas pessoas deixam de lado os cuidados essenciais com a saúde, como cuidar da alimentação e praticar atividades físicas, o que facilita a existência de uma condição de obeso. Entretanto, nem sempre as causas da obesidade estão relacionadas a esta falta de cuidado próprio. Em muitos casos a obesidade está associada a algum tipo de patologia, devendo ser tratada como doença. Não obstante a existência de normas jurídicas vedando a discriminação observa-se a ausência de normas específicas no que se refere à obesidade e acesso ao serviço público. Entretanto, não se pode olvidar que analisando sob a ótica da Constituição Federal e em consonância com os princípios que norteiam o ordenamento jurídico, é ilícito impedir o acesso ao cargo público em razão da obesidade, sob pretexto de que se trata de uma doença que pode atrapalhar o desempenho das atividades laborativas do aprovado em concurso público.

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