Necessidade da ética e da responsabilidade na comunicação na era digital

Apesar de a legislação atual proibir toda e qualquer publicidade dirigida diretamente às crianças com menos de 12 anos, o que se vê no mundo digital é uma quantidade imensa de vídeos em que brinquedos e jogos são o centro da cena protagonizada por personagens do universo infantil, atraindo e prendendo à atenção de crianças a partir da mais tenra idade.

Vivemos numa época de transformação na forma como as pessoas são impactadas por todo tipo de conteúdo – em comparação aos tempos em que a TV, o rádio e os impressos reinavam como os principais meios de comunicação, até que chegássemos à explosão atual dos canais digitais –, ampliando o tempo de impacto dos conteúdos e da publicidade veiculada e absorvida pelas novas gerações. E aí o modelo digital permite diferentes formatos de conteúdo, liderado pelos vídeos.

Por outro lado, a legislação veta a publicidade infantil nas mídias tradicionais, que são canais que atuam sob as normas previstas na autorregulação do setor e observam uma conduta ética e responsável nas mensagens dirigidas aos seus públicos, incluindo crianças – e aí me refiro ao conjunto dos seus conteúdos.

Não se trata aqui de buscar como a internet pode ser cerceada em termos de publicidade direta ou indireta para o público infantil, mas de discutir as formas mais adequadas na atualidade, perante todas as transformações dos meios de divulgação de publicidade para as crianças até 12 anos, e fazer isso tendo como garantia a regulamentação da publicidade infantil, onde quer que ela esteja, nos seus mais diversos formatos, a fim de assegurar que ela estará promovendo um benefício ao informar esse público sobre produtos que compõem, por exemplo, o universo dos personagens do seus desenhos preferidos, e que, de uma forma ou outra, ele acessa e deseja.

Atualmente, apesar de contarmos com leis e órgãos competentes para a regulamentação da publicidade brasileira – destaque-se, aqui a notável importância da autorregulamentação publicitária, tutelada pelo Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) –, o debate está polarizado entre dois extremos: de um lado as entidades e órgãos de proteção à criança, que lutam para que as crianças de até 12 anos não sejam impactadas de forma alguma por publicidade, e, do outro lado, as marcas direcionadas a este público, que precisam anunciar para mostrar quais são seus produtos e características, observando e se adequando a regras que preservem as crianças.

No meio deste embate, há a disruptura das novas mídias, que amplia a exposição de qualquer tipo de publicidade junto às crianças. Desta forma, torna o paraíso almejado pelos dois polos totalmente inalcançável. É necessário, portanto, encontrarmos o meio termo desta situação, trazendo ao debate mais informações em prol de se achar o equilíbrio, de uma nova forma ou a partir de novas regras que regulamentem melhor esse tipo de publicidade.

Em termos de ações práticas, a Federação Nacional das Agências de Propaganda (Fenapro) é uma das 18 entidades que apoiam a campanha "Com publicidade responsável, não se brinca", que destaca a importância da ética na publicidade infantil. Liderada pela Associação Brasileira de Anunciantes (ABA) e pela Associação Brasileira de Licenciamento de Marcas e Personagens (Abral), a campanha começou a ser veiculada por ocasião do último Dia das Crianças, exclusivamente nas plataformas dessas entidades, destacando as regras estipuladas pelo Conar e os pontos da legislação relativos ao tema, sendo o principal deles o de que "nenhum anúncio utilizará na sua comunicação apelo imperativo de consumo diretamente à criança".

A campanha reforça que o mercado deve seguir tais regras e atentar-se à Constituição Federal, ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e ao Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Esta é uma das ações às quais nos dedicamos à proteção da publicidade infantil., para que ela possa ser flexibilizada, mas com responsabilidade e ética, com benefícios e não malefícios. O debate permanece, e é imperativo que a sociedade entenda que, quando se trata de publicidade consumida por crianças e adolescentes, todos nós temos um papel a desempenhar, seja defendendo, regulamentando ou orientando, em nossas próprias casas, nossos bens mais preciosos, nossas crianças e adolescentes.

Em termos de ações práticas, a Federação Nacional das Agências de Propaganda (Fenapro) é uma das 18 entidades que apoiam a campanha "Com publicidade responsável, não se brinca", que destaca a importância da ética na publicidade infantil. Liderada pela Associação Brasileira de Anunciantes (ABA) e pela Associação Brasileira de Licenciamento de Marcas e Personagens (Abral), a campanha começou a ser veiculada por ocasião do último Dia das Crianças, exclusivamente nas plataformas dessas entidades, destacando as regras estipuladas pelo Conar e os pontos da legislação relativos ao tema, sendo o principal deles o de que "nenhum anúncio utilizará na sua comunicação apelo imperativo de consumo diretamente à criança".

A campanha reforça que o mercado deve seguir tais regras e atentar-se à Constituição Federal, ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e ao Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Esta é uma das ações às quais nos dedicamos à proteção da publicidade infantil., para que ela possa ser flexibilizada, mas com responsabilidade e ética, com benefícios e não malefícios. O debate permanece, e é imperativo que a sociedade entenda que, quando se trata de publicidade consumida por crianças e adolescentes, todos nós temos um papel a desempenhar, seja defendendo, regulamentando ou orientando, em nossas próprias casas, nossos bens mais preciosos, nossas crianças e adolescentes.