as políticas públicas

Mobilidade urbana no Brasil: crise e desafios para as políticas públicas Urban mobility in Brazil: crisis and challenges to the public politics CRÉDITO: ARQUIVO PESSOAL Juciano Martins Rodrigues Pós-Doutorado em Planejamento Urbano e Regional no Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Rio de Jneiro/RJ, Brasil. Doutor em Urbanismo pelo Programa de Pós-Graduação em Urbanismos (PROURB) da Universidade Federal do Rio de Janeiro(UFRJ), Rio de Janeiro/RJ, Brasil. Mestre em Estudos Populacionais e Pesquisas Sociais pela Escola Nacional de Ciências Estatística(ENCE), Rio de Janeiro/RJ, Brasil. Bacharel em Ciências Econômicas pela Pontíficia Universidade Católica de Goiás (PUC Goiás), Goiânia/GO, Brasil. CV: http://lattes.cnpq.br/8114556613213156 E-mail: juciano@observatoriodasmetropoles.net Resumo: O objetivo deste artigo é analisar o problema atual da mobilidade urbana no Brasil, procurando refletir sobre as raízes históricas, a origem e os efeitos do que se pode chamar de “crise da mobilidade urbana” e sobre a atuação dos gestores, que parece concentrar ainda nas áreas de engenharia e na parte técnica do urbanismo, com foco em transporte, orientando ações e projetos por outras lógicas que não a priorização das reais necessidades de deslocamento da população. Pretende-se ainda refletir sobre a mobilidade urbana no Brasil, busando destacar os seguintes aspectos: a mobilidade como problema social, a importância da dimensão metropolitana desses problemas, a conjuntura brasileira atual e as expectativas futuras geradas pelos sinais dados pela política de transporte urbano nas principais cidades brasileiras. Apesar da extensa produção acadêmica sobre o tema, esta análise se justifica pela necessidade de avançar na investigação sobre os impactos dos projetos de reestruturação das cidades que incidem sobre a dinâmica urbana, o bem-estar e a qualidade de vida da população. Abstract: The aim of this paper is to present the current issue of urban mobility in Brazil, seeking to reflect on its historical roots, the origin and the effects of what we might consider as an “urban mobility crisis” In spite of the broad picture of academic production on the subject, the attention given to urban mobility in Brazil is still concentrated in the areas of engineering and technical urban planning, focusing on transportation.. It appears that the actions and projects in the field of urban mobility in Brazil are guided by other logics than prioritizing the actual population displacement needs. Thus, this paper considers that it is still necessary to advance the research on the impact of mobility projects on the restructuring of cities, focusing more on the urban dynamics, well-being, and quality of life. R. TCEMG Belo Horizonte v. 34 n. 3 p. 80-93 jul./set. 2016 81 Palavras-chave: Transformações urbanas.Transporte. Mobilidade urbana. Políticas públicas. Crise da mobilidade Keywords: Urban transformations. Urban mobility. Transit. Public policy. Mobility crisis. 1 INTRODUÇÃO O problema da mobilidade urbana no Brasil, como em alguns países, não é recente, e torna possível afirmar que, nesse campo, a crise parece ser permanente, uma vez que vem se estendendo desde o início do século XX. Devido ao crescimento populacional, industrial e ao aumento exacerbado de veículos automotores, ou motorizados, individuais, os quais têm primazia sobre outros tipos de locomoção não motorizados e de transporte coletivo. Nesse contexto indivíduos de menor renda e baixo status social são prejudicados em seus deslocomentos no cotidiano. Isso tem provocado reações da sociedade civil, despertando-a para manifestações que reivindicam a melhoria nas condiçõesde mobilidade urbana. Deslocar-se cotidianamente é uma necessidade comum a todos; no entanto, as propriedades do deslocamento – como frequência, motivo, meio de transporte escolhido, fuidez, conforto e segurança – são determinadas e, muitas vezes, contingenciadas por atributos individuais, familiares, relativos aos bairros e às cidades. Com efeito, a mobilidade urbana – que depende desse conjunto de propriedades – pode ser entendida como a soma de capacidades e facilidades para o deslocamento de pessoas e mercadorias nos espaços urbanos. Quanto ao deslocamento, cabe mencionar uma constatação clássica dos estudos relativos ao transporte urbano que afirma que a situação socioeconômica de indivíduos e famílias exerce forte influência sobre o deslocamento cotidiano. Isso quer dizer, por exemplo, que pessoas com maior renda encontram mais facilidade para se deslocar, maior capacidade para realizar viagens diariamente. Consequentemente, têm maior mobilidade urbana. Isso se justifica, em grande medida, pelo acesso dessas pessoas ao automóvel particular, o que contraria o princípio da igualdade no uso do espaço público de circulação das cidades.  
as políticas públicas
4 POLÍTICA DE MOBILIDADE URBANA, SOLUÇÕES E DESAFIOS Após anos de incentivos diretos e indiretos ao transporte individual por parte de todos os níveis de governo, o cenário mais recente inclui uma retomada no investimento em transporte coletivo. Essa retomada aparece com os investimentos previstos para o Programa de Aceleração do Crescimento 2, que previa ações e projetos de infraestrutura em diversas cidades. A maioria dessas ações sequer começou a ser executada. Entretanto, projetos de mobilidade listados como prioridade para a realização da Copa do Mundo de Futebol (2014) e para os Jogos Olímpicos (2016) representam uma boa amostra dos tipos de ações implantadas nos últimos anos no Brasil. Originalmente, em um documento chamado Matriz de Responsabilidade, no qual o Governo Federal, governos estaduais e municipais se comprometiam a prover a infraestrutura necessária para a realização da Copa, foram listados mais de 60 projetos no campo da mobilidade. Nesse contexto, é preciso acrescentar que as promessas de melhoria para a mobilidade urbana desempenharam papel central no discurso do “legado social”, justificando os esforços políticos, a R. TCEMG Belo Horizonte v. 34 n. 3 p. 80-93 jul./set. 2016 91 mobilização social e a destinação de volumosos recursos públicos, inclusive aqueles utilizados em intervenções de pouco valor social, como muitos dos estádios. Afinal, toca-se numa questão social bastante sensível, como é o caso do transporte urbano no Brasil, a de que as intervenções já realizadas vão em curto prazo amenizar parte dos problemas. No entanto, há sinais que põem em dúvida se são de fato as soluções mais apropriadas para regiões metropolitanas onde a população se desloca por grandes distâncias e, cada vez mais, de um município para outro. Isso revela que não há nenhum projeto de integração metropolitana, por exemplo. Outro sinal é que, se por um lado há retomada no investimento em transporte coletivo, por outro há ainda muito investimento em infraestrutura rodoviária que privilegia o transporte individual. A construção de infraestrutura para a implantação de modelos sempre é acompanhada pela construção de infraestrutura rodoviária, desde vias que acompanham o leito do BRT até viadutos e trincheiras que visam essencialmente dar maior fluidez ao tráfego de veículos particulares. Apenas no ano de 2014, o aumento na frota das principais regiões metropolitanas foi da ordem de 1,1 milhão de automóveis, o que corresponde a um crescimento de 4,9%. No caso das motos, foram acrescentadas mais de 300 mil unidades nesse mesmo ano. Quanto ao modelo BRT, existe dúvida se é a solução para regiões metropolitanas que ficaram anos e anos sem investimentos no transporte sobre trilhos, como é o caso do Rio de Janeiro. Além disso, é fundamental questionar como esses investimentos estão localizados no território dessas cidades. 5 CONCLUSÃO Pode-se deduzir que, no contexto atual, a política para mobilidade caminha para a manutenção do modelo rodoviarista que parece indicar a força inexorável do setor automobilístico e do setor das grandes obras públicas. E ao que tudo indica, parece que as ações e projetos no campo da mobilidade urbana no Brasil se orientam por outras lógicas que não a priorização das reais necessidades de deslocamento da população. Isso revela que, na realidade do 
Article Number: 22676
Read. 1045 Time.
Rate this article.
Thank you for your vote.

This article was written by:

Abel Borges

Contact Me.

  • Email
View More. Close.

article.Autor.author_review

Other articles written by this Author.