avanços e retrocessos rumo à Agenda
1 Introdução
O termo Atenção Primária em Saúde (APS) foi descrito na Declaração deAlma Ata em 1978: é o primeiro nível de contato de indivíduos, famílias ecomunidades com o sistema de saúde, incluindo, no processo contínuo decuidado, educação sobre os problemas de saúde prevalentes e métodos deprevenção e controle, suprimento adequado de água potável e saneamentobásico; cuidados de saúde materna e infantil, imunização, provimento demedicamentos essenciais e entre outros serviços. (1)Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), cerca de 80% a 90%dos problemas de saúde podem ser resolvidos na atenção primária (2).Recentemente, diversos estudos vêm demonstrando a maior eficiência daatenção primária quando comparada a outros sistemas de saúde em que a APSnão é empregada como base de sua rede de cuidado. Neste sentido, ela tambémvem sendo elencada como o principal caminho para se chegar à coberturauniversal de saúde (CUS). (2) (3) (4) No entanto, até o momento, metade dapopulação mundial ainda não tem acesso a serviços básicos de saúde, um valorbem aquém da meta 3.8 proposta na agenda 2030, que visa “atingir a coberturauniversal de saúde, incluindo a proteção do risco financeiro, o acesso a serviçosde saúde essenciais de qualidade e o acesso a medicamentos e vacinasessenciais seguros, eficazes, de qualidade e a preços acessíveis para todos” (5)O presente artigo traz um breve histórico da APS no mundo e no Brasil,mostrando conceitos, conquistas e números que a colocam como ferramentafundamental à cobertura universal de saúde, nos moldes dos Objetivos doDesenvolvimento Sustentáveis, propostos pela ONU. Além disso, esse textotambém reconhece os retrocessos atuais, frente ao novo cenário político eeconômico em que estamos e propõe mudanças de abordagens no sentido dese melhorar a qualidade e o acesso à saúde, conforme as novas declaraçõeslançadas no âmbito da saúde global.
2 Atenção primária: uma nova perspectiva para o acesso universal?
Os sistemas de saúde estruturados a partir da atenção primária estãoassociados a menores custos, maiores níveis de satisfação, melhores níveis desaúde e menor utilização de medicamentos (6). Diversos estudos demonstrarammelhorias em 14 indicadores de saúde a partir da implantação da atençãoprimária nos sistemas de saúde. Dentre elas, redução da mortalidade infantil,redução do número de recém-nascidos de baixo peso e aumento da expectativade vida (7).Neste sentido, em 1978, a declaração de Alma Ata apontou a APS como ocaminho para se alcançar saúde para todos até o ano de 2000. (8). A partir deentão, muitas iniciativas para sua implementação foram empreendidasmundialmente com diferentes concepções e abordagens: desde propostas muitoseletivas de cestas mínimas para populações em extrema pobreza, “medicinapobre para pobres”, até a APS integral como base de sistemas públicosuniversais de saúde. (9)No entanto, apesar dos diversos esforços, o objetivo de saúde para todos daOMS não foi atingido (10). Em 2008, a OMS publicou o documento “Agora maisdo que nunca”, em que avalia negativamente o modo de organização,financiamento e entrega dos modelos de saúde, apontando profundasdesigualdades no acesso, em resultados e nos gastos que as pessoas estavamtendo para pagamentos por serviços. (11). Desde 2005, gastos do próprio bolsopara serviços essenciais de saúde levaram 100 milhões de pessoa para baixoda linha de pobreza - uma ironia quando se trata de um tempo em que aerradicação da pobreza é um dos objetivos da ONU para o planeta. (3)
3 Atenção primária no Brasil: contribuições e desafios
Apesar de que o Brasil não esteve presente na Conferência de Alma Ata,a proposta da APS começou a tomar forma por aqui em meados da década de1970 e estruturou-se durante a luta pela redemocratização. Em 1986, a 8aConferência Nacional de Saúde aprovou o conceito de saúde como um direitodo cidadão e delineou os fundamentos do SUS. Posteriormente, durante aAssembleia Nacional Constituinte (1987-1988), tivemos a aprovação da nossareforma na saúde. Além disso, em 1990, foi sancionada a Lei Orgânica da Saúde
18. Macinko J. Evaluation of the impact of the Family Health Program on infantmortality in Brazil, 1990-2002. J Epidemiol Community Heal [internet][Internet]. 2006;Jan [acess(1):13–919. IBGE. Microdados PNAD. Rio de jjaneiro: o Instituto; 1981, 1998, 2003 e2008.20. Guanais F, Macinko J. Primary care and avoidable hospitalizations:Evidence from Brazil. J Ambul Care Manage 2009; 32: 114–2121. Tavares NUL, Luiza VL, Oliveira MA, et al. Free access to medicines forthe treatment of chronic diseases in Brazil. Revista de Saúde Pública2016;50(suppl 2):722. Stuckler D, Basu S. The body economic: why austerity kills. New York:Basic Books; 2013.23. Abrahão J, Mostafa J, Herculano P. Gastos com a política social: alavancapara o crescimento com distribuição de renda. Comunicados do Ipea 75.Brasília, 201124. Santos, I. S., & Vieira, F. S. (n.d.). Direito à saúde e austeridade fiscal : ocaso brasileiro em perspectiva internacional The Right to healthcare andfiscal austerity : the Brazilian case from an international perspective,2303–2314. https://doi.org/10.1590/1413-81232018237.0919201825. Chieffi AL, Barradas RCB, Golbaum M. Legal access to medications: athreat to Brazil's public health system? BMC Health Serv Res 2017;17:49926. Savedoff, W. D., Ferranti, D. De, Smith, A. L., & Fan, V. (2012). UniversalHealth Coverage 2 Political and economic aspects of the transition touniversal health coverage. The Lancet, 380(9845), 924–932.https://doi.org/10.1016/S0140-6736(12)61083-627. EC 9528. Vieira FS, Benevides RPS. Os impactos do Novo Regime Fiscal para ofinanciamento do Sistema Único de Saúde e para a efetivação do direitoà saúde no Brasil. Brasília: Ipea, 2016. (Nota Técnica, n. 2829. Vieira FS, Benevides RPS. O direito à saúde no Brasil em tempos de criseeconômica, ajuste fiscal e reforma implícita do Estado. Revista de Estudose Pesquisas sobre as Américas 2016; 10(3): 1-2830. Santos IS. A solução para o SUS não é um Brazilcare Rev EletrônicaComunic Inform & Inov em Saúde 2016; 10(3)
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